Bem-vindo à Capybara Tech. Estes Termos e Condições ("Termos") estabelecem as bases da relação de serviço entre a Capybara Tech, com sede na Rua Cândido Mendes, 87 — Centro, Florianópolis — SC, 88010-040, e o Cliente — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza nossos serviços de personalização digital.
Ao solicitar uma proposta, assinar um contrato de serviço ou utilizar qualquer recurso fornecido pela Capybara Tech, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
A contratação de qualquer serviço da Capybara Tech implica a aceitação integral destes Termos. Caso o Cliente não concorde com alguma disposição, solicitamos que entre em contato conosco antes de prosseguir com a contratação, para que possamos esclarecer dúvidas ou, quando aplicável, ajustar condições específicas via aditivo contratual.
Estes Termos se aplicam em conjunto com o instrumento contratual específico firmado entre as partes, o qual poderá detalhar condições particulares para cada projeto.
2. Descrição dos Serviços
A Capybara Tech oferece serviços de personalização digital baseados em inteligência artificial, organizados nas seguintes modalidades:
- Personalização para Pequena Operação Digital (R$ 720): implementação de superfícies de conteúdo personalizado para plataformas de escala reduzida, incluindo revisão de dados comportamentais, estratégia de personalização e integração.
- Sistema de Personalização Multi-Superfície (R$ 3.300): desenvolvimento de personalização coordenada em múltiplos canais digitais — site, e-mail, aplicação e notificações — com três meses de refinamento pós-lançamento.
- Plataforma de Personalização Empresarial (R$ 5.400): plataforma abrangente para experiências digitais em escala organizacional, com governança de dados, integração a sistemas corporativos e parceria técnica dedicada no primeiro ano.
A descrição detalhada do escopo, entregas e prazos de cada projeto é formalizada no contrato de prestação de serviços celebrado individualmente com cada cliente.
3. Processo de Contratação
O processo de contratação segue as seguintes etapas:
- Solicitação de contato ou proposta por meio dos canais oficiais da Capybara Tech;
- Reunião de diagnóstico para compreensão do contexto e necessidades do Cliente;
- Elaboração e envio de proposta técnica e comercial;
- Aceite formal da proposta e assinatura de contrato de prestação de serviços;
- Início das atividades conforme cronograma acordado.
Propostas têm validade de 15 dias corridos a partir da data de envio, salvo indicação diferente no documento.
4. Obrigações do Cliente
Para que os serviços sejam executados adequadamente, o Cliente compromete-se a:
- Fornecer acesso às plataformas, dados e sistemas necessários à execução do projeto, conforme alinhado em contrato;
- Designar um ponto de contato responsável pelo acompanhamento do projeto;
- Responder a solicitações de informações ou aprovações em prazos razoáveis, acordados entre as partes;
- Garantir que os dados fornecidos à Capybara Tech foram coletados em conformidade com a legislação aplicável, em especial a LGPD;
- Utilizar os entregáveis somente para as finalidades previstas em contrato;
- Efetuar os pagamentos nos prazos e condições acordados.
5. Obrigações da Capybara Tech
A Capybara Tech compromete-se a:
- Executar os serviços com atenção técnica e diligência profissional;
- Manter o Cliente informado sobre o andamento do projeto e eventuais impedimentos;
- Tratar os dados do Cliente com confidencialidade e em conformidade com a LGPD;
- Entregar os resultados acordados dentro dos prazos estabelecidos em contrato;
- Comunicar com antecedência razoável qualquer situação que possa afetar o cronograma ou o escopo do projeto.
6. Propriedade Intelectual
Salvo disposição contrária expressa no contrato de prestação de serviços:
- Os entregáveis finais do projeto (modelos de personalização configurados, relatórios, dashboards e documentações) são transferidos ao Cliente mediante quitação integral do contrato;
- A metodologia, frameworks, bibliotecas de código, pipelines de processamento e demais ativos técnicos desenvolvidos ou utilizados pela Capybara Tech permanecem de titularidade da empresa;
- O Cliente não poderá sublicenciar, revender ou distribuir os entregáveis sem autorização prévia por escrito da Capybara Tech.
Dados de terceiros integrados ao projeto permanecem sob titularidade de seus respectivos controladores, conforme acordos próprios.
7. Dados e Privacidade
No âmbito dos projetos, a Capybara Tech pode ter acesso a dados pessoais de usuários do Cliente, atuando como operadora de dados nos termos da LGPD. As condições específicas de tratamento, finalidade e segurança são formalizadas em Acordo de Tratamento de Dados (DPA) celebrado conjuntamente ao contrato principal.
O tratamento de dados pessoais pela Capybara Tech como controladora — para fins de gestão do relacionamento comercial — é regido pela nossa Política de Privacidade.
8. Condições de Pagamento
As condições de pagamento são definidas individualmente em cada contrato. As práticas padrão da Capybara Tech incluem:
- Emissão de nota fiscal em conformidade com a legislação tributária vigente;
- Parcelamento condicionado ao porte e duração do projeto, conforme negociação;
- Cobrança proporcional em caso de rescisão antecipada pelos serviços efetivamente prestados até a data de encerramento.
Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão do atendimento e na aplicação de encargos moratórios previstos em contrato.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação prévia por escrito, respeitando os prazos de aviso estabelecidos no instrumento contratual específico.
Em caso de rescisão:
- O Cliente deve pagar pelos serviços efetivamente prestados até a data de encerramento;
- A Capybara Tech deve entregar os entregáveis concluídos até o momento da rescisão;
- Dados do Cliente são tratados conforme as disposições do DPA e da Política de Privacidade.
A rescisão por justa causa — mediante descumprimento contratual grave e não sanado dentro do prazo de notificação — pode ocorrer imediatamente, sem necessidade de aviso prévio adicional.
10. Limitação de Responsabilidade
A Capybara Tech não se responsabiliza por:
- Resultados comerciais específicos decorrentes da implementação dos serviços, uma vez que estes dependem de múltiplos fatores externos;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes de fatores fora do escopo contratado;
- Interrupções causadas por falhas em plataformas de terceiros integradas ao projeto;
- Uso inadequado pelo Cliente dos entregáveis ou metodologias fornecidas.
A responsabilidade total da Capybara Tech em qualquer circunstância fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no contrato específico que deu origem ao evento.
11. Alterações destes Termos
A Capybara Tech pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, serviços ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos ou por aviso em nosso site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.
Para contratos já vigentes, alterações substanciais nos Termos serão negociadas entre as partes por meio de aditivo contratual.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Florianópolis — SC, salvo acordo diferente entre as partes ou mediação prévia bem-sucedida.
As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer a instâncias judiciais.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 48 9 8264-7193
- Endereço: Rua Cândido Mendes, 87 — Centro, Florianópolis — SC, 88010-040
Para assuntos relacionados especificamente à proteção de dados, utilize [email protected].